Descrição

Regulamenta o recolhimento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento, referente ao exercício de 2023.

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Documento(s)

Descrição

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de São Sebastião do Rio Preto, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence à Reinaldo Duarte Fernandes

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Descrição

Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence à Reinaldo Duarte Fernandes.

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Descrição

Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence à Reinaldo Duarte Fernandes.

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Descrição

Dispõe sobre a reposição salarial de vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Preto-MG e dá outras providencias.

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Descrição

Cria o Programa Municipal de Incentivo e Apoio ao Produtor Rural e dá outras providencias.

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