Autoriza o Município de São Sebastião do Rio Preto a celebrar convenio de mútua cooperação com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providencias.
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
