Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas – COBRADE 13214, conforme Portaria nº 260 de 02 de fevereiro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de São Sebastião do Rio Preto, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence à Reinaldo Duarte Fernandes
